Para uma correta utilização deste website, aconselhamos os nossos clientes e utilizadores a ler os termos e condições seguintes. Estes têm como objetivo regular as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
Os seguintes Termos & Condições são referentes à seguinte entidade:
- Maria Sousa Dias, doravante identificada no website pela marca “Mary Pearls”;
- Sede: Rua Aires Barbosa Número 1T Vera Cruz 3810-042 Aveiro.
- Tipo sujeito Passivo, categoria B- Rendimentos Empresariais e Profissionais;
- CAE: 047910 – Comércio a Retalho por Correspondência ou Via Internet.
- Endereço eletrónico: store@marypearls.pt;
1. Alteração de Termos
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. Se a encomenda estiver a ser processada num período de tempo de mudança de termos, esta fica sujeita às novas versões e atualizações.
2. Registo no site
Pedimos aos nossos estimados utilizadores, que ao registar-se neste site, fornecem única e simplesmente informação de caracter verdadeiro.
3. Encomendas
Só é permitida a realização de um pedido de encomenda neste site por maiores de 18 anos ou, caso contrário, com autorização de representantes legais ou progenitores. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Aconselhamos sempre, que antes de confirmar o seu pagamento, confirme a sua encomenda.
4. Faturas
A fatura da respetiva compra realizada pelo utilizador ser-lhe-á enviada através do endereço de email que ficou associado à sua encomenda.
5. Contactos
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá contactar-nos preferencialmente via e-mail para: store@marypearls.pt
6. Política de trocas ou devoluções
Informamos os nossos clientes, que como a maioria dos nossos produtos são personalizados e feitos à mão, a Mary Pearls não efetua trocas ou devoluções dos produtos personalizados, nos termos da lei (art. 17.º, DL 24/2014). Caso exista algum defeito na peça, aceitamos a devolução e fazemos reembolso, sendo que os cargos de envio ficam a cargo do cliente.
7. Pagamentos
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, regime de IVA Isento art.53º, excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os pagamentos poderão ser efetuados através de MBWAY, Multibanco, Payshop, cartão de crédito, cartão de débito, Apple Pay, Google Pay, ou em numerário, no momento de levantamento da encomenda, quando for esse o método de entrega seleccionado.
8. Códigos Promocionais
Poderá utilizar códigos promocionais, sendo que estes são são códigos numéricos ou palavras que, por exemplo, lhe poderão proporcionar diferentes tipos de descontos como: em toda a sua encomenda, descontos em determinados produtos, ou oferta de serviços de envio.
9. Entrega
Após escolha do método de envio, as despesas referentes ao mesmo serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, conjuntamente calculadas em função do método de envio previamente selecionado.
Desde o momento de submissão da encomenda e respetivo pagamento, a encomenda será feita e enviada, num prazo de 1-15 dias úteis. Os métodos para envio são: CTT ou levantamento no nosso ponto de entrega físico em Santa Maria da Feira.
Caso não seja possível entregar a sua encomenda por razões não abrangentes à Mary Pearls ou à transportadora (por exemplo, não atendimento por parte do utilizador/cliente), será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT , na morada facilitada ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda. Se este processo arrecadar algum tipo de despesa, se o problema de entrega for por não atendimento do cliente, este terá de tomar responsabilidade pelas despesas referentes ao novo processo de entrega.
Encomendas Internacionais
Para encomendas internacionais, não nos responsabilizamos por quaisquer taxas alfandegárias, direitos de importação ou encargos adicionais que possam ser aplicados pelas autoridades alfandegárias do seu país.
10. Artigos Personalizáveis
Quando ocorre uma personalização por parte do cliente com a Mary Pearls, esta poderá ser solicitada via e-mail ou instagram, sendo que o cliente ao faze-lo garante que está a autorizar a utilização de textos e outros elementos que façam parte da personalização dos produtos. A Mary Pearls reserva o direito de recusar a sua personalização ou de cancelar pedidos de produtos personalizados por incumprimento das condições em causa, ou se achar a personalização incorreta ou pouco ética.
11. Comunicações com cliente
A legislação aplicável neste website, exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Mary Pearls o sejam por via eletrónica ou por redes sociais.
12. Copyright e outros direitos de propriedade
A menos que indicado de outro modo através de uma referência a esta fonte, o conteúdo deste website é propriedade da Mary Pearls. O utilizador está autorizado a imprimir qualquer parte deste site desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma.
A Mary Pearls não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website. Os utilizadores estão proibidos de introduzir ou criar algum tipo de vírus relativamente a este site.
Informações para o consumidor
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente para a zona de Aveiro: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga. Para mais informações pode contactar através do telefone +351 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional), do e-mail geral@cniacc.pt ou consultar o site www.cniacc.pt.
Este meio de resolução extrajudicial de litígios é mais rápido, simples e acessível que o recurso aos tribunais, conforme previsto na Lei n.º 144/2015.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão através de e-mail enviado para [teu e-mail] ou por carta para [tua morada].
Em caso de resolução, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de envio diferente do mais económico oferecido), no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
Exceções ao direito de livre resolução
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é aplicável o direito de livre resolução a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Desta forma, uma vez que a Mary Pearls trabalha essencialmente com peças personalizadas e feitas à medida de cada cliente, estas encomendas não podem ser devolvidas ou reembolsadas ao abrigo do direito de livre resolução.
